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Contribuição Sindical
ACORDO COLETIVO ATUAL CONTINUA VIGENTE ATÈ SER RENOVADO POR OUTRO
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Empresa segue cartillha de desinformar e gerar confusão

A direção da Copasa não parece satisfeita com o grande nível de confusão e receios sofridos pelos trabalhadores e nossas famílias. Uma publicação em rede (CS nº:013/2020), com o assunto “Contribuição Sindical 2020”, não tem “pé nem cabeça”.

Nos “considerando” para a informação, a empresa comete vários equívocos. O desconto da “Contribuição Sindical”, prevista em Lei após a Reforma Trabalhista, ficaria condicionada à autorização prévia do trabalhador, sendo que este desconto normalmente se dá em março. O Sindicato, no entanto, não oficializou à empresa para fazer qualquer desconto a título de imposto sindical em 2020, até porque os salários e demais direitos não haviam sido reajustados pela inflação acumulada até maio de 2019, tendo sido também nossa postura de não fazer assembleias para esta finalidade em função da pandemia de coronavirus. Desta forma, é totalmente inócua a informação de prazo dado pela empresa com a data de 20 de maio. Se a empresa fez o desconto sem autorização prévia e não repassou, acabou cometendo uma apropriação indevida, pois a data do referido desconto seria em março e não maio.

O outro “considerando” rigorosamente equivocado está na afirmação de que “o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 não está mais em vigor”. Isto não é verdade, pois este acordo, em cumprimento de cláusula inclusa nele próprio, só perderá a validade quando for modificado por outro acordo coletivo. A Copasa sabe muito bem disto e não justifica a confusão e intranquilidade que pretende trazer aos trabalhadores.

Nosso Acordo Coletivo 2019/2020 encontra-se em compasso de espera de julgamento de “Dissídio Coletivo” pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) e todas as cláusulas do Acordo Coletivo 2018/2019 continuam plenamente em vigência, que já levaram o Sindicato, inclusive, a mover ações de cumprimento de todas as cláusulas, como o pagamento da PL relativa ao exercício de 2019 a todos os trabalhadores.

Esperamos que a Copasa se digne a uma postura de responsabilidade social, de respeito aos trabalhadores e mantenha com a categoria uma postura sóbria de relações do trabalho.

          

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