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Dissídio Coletivo
LUTA CONTRA DEMISSÕES AVANÇA E NOVA AUDIÊNCIA ACONTECERÁ NO PRÓXIMO DIA 18 DE JUNHO
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Copasa ainda estuda uma proposta econômica, mas ensaia um arrocho absurdo!

A garantia de emprego, cláusula que vinha emperrando as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho, teve hoje um importante avanço na audiência de conciliação entre a Copasa e o SINDÁGUA, realizada nesta quarta-feira, 10 de junho, em videoconferência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG).

Apesar de começarmos a superar o principal ponto que levou a empresa a buscar o dissídio, nova audiência já está agendada para o próximo dia 18 de junho, quando a direção da Copasa ficou de apresentar uma proposta econômica para apreciação dos trabalhadores.

Inicialmente, os prepostos da Copasa na audiência chegaram a antecipar pontos de uma proposta, que será formatada até a data da audiência. Veja os termos desta proposta:

  • O Acordo Coletivo de Trabalho teria a validade de dois anos (1º de maio/2019 a 30 de abril 2021;
  • A cláusula da garantia de emprego teria a seguinte redação: “DA MOTIVAÇÃO DA DISPENSA - A COPASA/MG compromete-se a realizar as demissões e dispensas de seus empregados, de acordo com o art. 37, caput, da CF;
  • Parágrafo único - O procedimento de desligamento de seus empregados será transparente, observando as disposições legais;
  • A empresa aplicaria sobre os salários a partir de janeiro/2020 o reajuste de 5,07%, complementando as diferenças dos 4,48% já concedidos;
  • Os salários de maio/2019 a dezembro/2019 não teriam o reajuste de 5,07% e a empresa estudaria uma proposta econômica compensatória;
  • Os salários igualmente não seriam reajustados a partir de 1º de maio/2020 pelo INPC acumulado de 2,48% registrado nos últimos 12 meses.


Na reunião, a direção do Sindicato combateu proposta da empresa que pretendia um texto que flexibilizaria a garantia de emprego, com abertura para demissões, justificadas por regras internas, que poderiam ser consideradas casuísticas. Ressaltamos que a empresa de economia mista, estatal, tem o processo de admissão de trabalhadores exclusivamente por concursos públicos e que têm a garantia constitucional, só podendo ser desligados de forma motivada.

Manifestamos também nossa indisposição com indício de proposta econômica, que representa arroucho nos salários, injustificável num momento de pandemia, onde todos precisam de recursos para se protegerem da terrível doença.

Na audiência do TRT-MG, alertamos à empresa que qualquer proposta de acordo coletivo de trabalho precisa ser submetida aos trabalhadores em assembleia geral, para eventual aprovação.

Nos colocamos à disposição da empresa para discutir uma proposta que possa avançar e que não sacrifique os trabalhadores com arrocho salarial e prejuízos sociais, diante de um momento trágico em que não podemos perder as condições para combater a pandemia que assola todos nós.

          

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