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Ministério Público
MP REFORÇA LUTA CONTRA A DESTRUIÇÃO DE VARGEM DAS FLORES
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A ação do Ministério Público de Minas Gerais que pede a anulação do Plano Diretor de Contagem é a grande esperança do movimento que luta para evitar mais um crime ambiental no Estado, com a destruição da represa de Vargem das Flores. A ação civil pública contesta a iniciativa da prefeitura, que permite a urbanização da área de preservação ambiental, com a construção de empreendimentos imobiliários e industriais na Apa Vargem das Flores, que é um importante reservatório para o abastecimento de água nos municípios de Contagem, Betim e Belo Horizonte.

A mudança no zoneamento representará o aumento da poluição das águas, o assoreamento da represa, o desmatamento e a redução da vida útil do manancial, comprometendo o abastecimento para toda a população dos municípios atendidos pela represa.

A campanha em defesa da bacia de Vargem das Flores começou em 2017, quando a prefeitura de Contagem alterou o Plano Diretor e modificou o zoneamento na região, extinguindo as áreas rurais. A medida permite que as antigas áreas rurais, com cerca de 20 mil metros quadrados, sejam fracionadas e transformadas em áreas de expansão urbana, com lotes de até de 3.000 metros quadrados.

Aprovada em dezembro de 2019, pela Câmara dos Vereadores, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que regulamenta o Plano Diretor, atende unicamente aos interesses de grupos empresarias e do mercado imobiliário, que pretendem construir condomínios, prédios e galpões industriais na area de nascentes da lagoa, colocando em risco o ecossistema do reservatório e comprometendo o abastecimento de água na Região Metropolitana.


CAMPANHA

A mobilização contra a urbanização predatória da região é encabeçada pelo movimento SOS Vargem das Flores, que promove intensa campanha para alertar a população sobre o risco de segurança hídrica causado pelo Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. O movimento conta com a participação do SINDÁGUA, que defende a gestão pública dos serviços de água e esgoto como responsabilidade do Estado.

A professora Cristina Maria de Oliveira, do SOS Vargem das Flores, denuncia que, mesmo com a ação do MP contra o Plano Diretor, a prefeitura está concedendo autorização para projetos de loteamentos na região. “Com o zoneamento, não será possível manter a represa, que terá pouco mais de 20 anos de vida útil”, afirma.

Ela ressalta que a defesa da preservação de Vargem das Flores e a luta contra a privatização da Copasa estão interligadas. “Nossa campanha é pela preservação da bacia e também pela manutenção dos serviços públicos de água e esgoto, mas com qualidade. Se a Copasa for privatizada, quem ficará responsável pela represa de Vargem da Flores? Passará também para a iniciativa privada?”, questiona.

A represa foi construída na década de 1960, quando Contagem e Betim enfrentavam dificuldades no abastecimento de água e decidiram implantar um sistema próprio de produção e distribuição de água. A opção adotada foi represar o rio Betim para o abastecimento de cerca de 500 mil habitantes. No início da década de 1970, a Copasa assumiu o abastecimento de água das duas cidades.

Vargem das Flores (ou Várzea das Flores) faz parte do Sistema do Rio Paraopeba, que inclui rio Manso e Serra Azul. Além de importante reservatório de abastecimento para os municípios de Betim, Contagem e Belo Horizonte, a represa contribui para a sub-bacia do rio Paraopeba, que por sua vez pertence à Bacia Federal do Rio São Francisco.

link Estudos encomendados pela Copasa concluíram que, se o Plano Diretor for implantado, a represa estará completamente assoreada em apenas 23 anos, devido ao intenso carreamento de terra para implantar os empreendimentos imobiliários e industriais.

Clique no link ao lado
e Leia a integra da ação.

          

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