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Privatização
LEILÃO EM ALAGOAS ENTREGA FILÉ DO SANEAMENTO PARA INICIATIVA PRIVADA
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A venda do “filé” da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para a BRK Ambiental, do grupo canadense Brookfield, demonstra claramente o real motivo das privatizações em curso no país e permite vislumbrar o que acontecerá em Minas Gerais caso prospere a insistência do governo Zema de entregar a Copasa e a Cemig à iniciativa privada.

Como mostra o engodo da primeira licitação realizada no país conforme as novas modelagens propostas pelo BNDES para a privatização das empresas públicas de saneamento, o objetivo não é atingir a universalização e melhorar a qualidade dos serviços de água e esgoto. Tanto que Zema já fechou contrato com o banco de desenvolvimento para preparar a venda da Copasa.

Em Alagoas, o Estado foi dividido em três blocos, e o primeiro a ser licitado, em 30 de setembro, foi exatamente o mais lucrativo. A BRK Ambiental abocanhou a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas de 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió, dez deles operados atualmente pela Casal, incluindo a capital, e três por autarquias municipais (SAAEs). O atendimento das áreas rurais não foi incluído na concessão.

De acordo com dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a Casal opera atualmente em 76 municípios, que abrangem 2,633 milhões de habitantes, incluindo os dez da Região Metropolitana. A estatal registrou naquele ano um resultado operacional de R$ 114,6 milhões. Desse montante, R$ 109,3 milhões (95,3% do total) vieram dos dez municípios agora entregues à BRK Ambiental, que somam 1,216 milhões de habitantes (46,2% do total atendido pela Casal).

Ainda segundo o SNIS, a receita total da Casal em 2018 foi de R$ 527,04 milhões e despesa total com os serviços, de 412,4 milhões. Os dez municípios da Região Metropolitana participaram desses montantes com receita de R$ 324,6 milhões (61,6% do total) e despesa de R$ 215,3 milhões (52,2%).

A Casal ficará com o “osso” e continuará atuando nos 66 municípios restantes, que representam somente 4,7% do resultado operacional da empresa, até que sejam licitados os outros dois blocos – ainda não há data prevista. Esses municípios somam 53,8% da população atendida atualmente pela empresa, 38,4% da receita total e 47,8% da despesa total com serviços.

São municípios pouco ou nada rentáveis e menos atrativos para a iniciativa privada, pois demandarão maiores investimentos. Quase 90% deles têm índice de atendimento com água é inferior a 75% da população e apenas nove tinham sistema de esgotos operados pela Casal. Apenas quatro (7%) têm acima de 50 mil habitantes, e 47% menos de 15 mil habitantes.

Outro agravante é que os R$ 2 bilhões a serem pagos pelo filé do saneamento de Alagoas – o valor estabelecido pelo BNDES como oferta mínima na licitação era de R$ 15 milhões – dificilmente serão investidos em saneamento nos municípios deficitários. Na verdade, o objetivo da venda das empresas públicas, como os serviços de água e esgoto, essenciais para a saúde da população, não é garantir a universalização do saneamento, mas atender os interesses do capital e da busca desenfreada pelo lucro a qualquer custo.

O leilão de Alagoas, envolvendo somente municípios rentáveis, é um duro golpe no subsídio cruzado e também na empresa pública de saneamento. A vencedora da licitação não vai investir nas cidades deficitárias, que ficarão sob responsabilidade da Casal, pelo menos até que os outros dois blocos sejam licitados, caso há interesse da iniciativa privada.

Às vésperas das eleições municipais, o resultado do leilão de Alagoas serve de exemplo, negativo, para Minas Gerais, onde a Copasa está sob ameaça constante de privatização. As eleições são o momento ideal para mostrar que a privatização não é o melhor caminho e barrar a possibilidade de aumento da exclusão do acesso aos serviços de água e esgoto, o aumento de tarifas e garantir a sustentabilidade da prestação dos serviços nos pequenos municípios do Estado, com a manutenção do subsídio cruzado.

          

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