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PL 4302
Terceirização golpeia os empregos com direitos e escancara a exploração
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PL 4302 que terceiriza todas as atividades das empresas é aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), fez o serviço sujo para o governo golpista e para contemplar a ganância dos patrões pelo lucro. O deputado “democrata” tirou da gaveta o Projeto de Lei – PL 4302, proposto em 1998 no Governo Fernando Henrique Cardoso, para esquartejar a legislação trabalhista e permitir que as empresas possam terceirizar qualquer atividade.

O que estava em discussão era o PL 4330, que recebeu emendas e preservava atividades fins, mas o presidente do “parlamento” desengavetou o projeto de 19 anos e o colocou em votação a toque de caixa, sendo prática, “uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”, como denuncia a CUT nacional em carta aberta neste dia 23.

A central está conclamando “toda a classe trabalhadora, as demais centrais sindicais, todos os setores da sociedade que compreendem que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, à mais ampla mobilização para derrotar, nas ruas e locais de trabalho esse golpe desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das empresas, abrindo a via para transformar empregos formais e regulamentados, em “bicos” de trabalho precário, temporário e parcial , com salários e direitos rebaixados, inclusive na administração pública”.

A terceirização desenfreada abre as portas para o retorno à maior exploração dos trabalhadores, demitindo aqueles com carteiras assinadas, com direitos sociais, para contratar outros que forneçam notas fiscais e que se incumbam de pagar os custos do próprio trabalho.

O governo golpista e um Congresso Nacional investigado pela mais volumosa e escandalosa onde de corrupção da história do País continuam tratorando nas iniciativas de suprimir os direitos e partem agora para sepultar a Previdência Social e rasgar a CLT nas reformas propostas por Temer.

A CUT está convocando toda a classe trabalhadora para o “Dia Nacional de Mobilização”, em 31 de março e prepara uma GREVE GERAL para o mês de abril, para combater a PEC 287 (Reforma da Previdência) e o PL 6787 (Reforma Trabalhista) que sepulta a CLT.

          

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